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Título:   LEI Nº 14.408  22/05/2007  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Institui, no Município de São Paulo, serviço de atendimento e informação às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Publicação:   DOC 23/05/2007 p. 1 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 26/2006 (ver documento)
Autor(es):   Gilson Barreto
Indexação:   Pessoa com deficiência - Deficiente físico - Serviço de atendimento ao cidadão - Serviço de informações ao público


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